O pacote de medidas do novo regime automotivo não só não corrige problemas que efetivamente prejudicam a indústria, como pode encarecer ainda mais o preço dos carros aos consumidores. A opinião é de Flavio Meneghetti, presidente da Fenabrave, entidade que representa as revendas de veículos, que classificou como frustrante as medidas anunciadas terça-feira
pelo governo.
- Muitos modelos, em razão do mix de produtos das montadoras, não têm volume suficiente (de demanda) para que se produzam os componentes aqui. Tem que ter escala e para muitos modelos não há escala para justificar o investimento numa
fábrica de autopeças. Por isso, as regras de nacionalização podem resultar em aumento de preços - disse Meneghetti.
Outro problema que, segundo ele, deixa apreensivo os varejistas de veículos é a aplicação dos critérios do governo para medir o índice de nacionalização dos carros, para o repasse das reduções da sobretaxa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- A aplicação, até criar padrões e colocar os técnicos em campo, para só depois conceder a redução do imposto é algo muito complexo, de difícil execução - disse.
Para Meneghetti, o governo equivocou-se novamente na lógica do seu pacote para o setor automotivo ao tentar proteger a indústria nacional com uma barreira tarifária. - Não tem que dificultar o que vem de fora, mas reduzir os custos, impostos de quem está aqui - diz o empresário.
Pelo pacote, as montadoras que fizerem amplos investimentos em pesquisa e inovação no mercado brasileiro poderão ser beneficiadas por uma alíquota do IPI de menos de 7%. Na prática, isso significa que a carga tributária dessas empresas pode ficar ainda mais baixa do que a que vigorava antes de o governo elevar o IPI do setor em 30 pontos percentuais em setembro do ano passado.
Esse benefício, no entanto, não será fácil de ser alcançado. O novo regime automotivo, que começa a valer no ano que vem e foi incluído na segunda fase do plano Brasil Maior, prevê que as montadoras terão direito a um crédito tributário de IPI de acordo com critérios que têm como base seus gastos com investimentos e conteúdo nacional. Dependendo do tamanho desses desembolsos, o IPI de 30 pontos fica completamente neutralizado, sendo que ainda há um bônus de dois pontos percentuais para quem fizer um esforço adicional em despesas como pesquisa e desenvolvimento e engenharia.