Casagrande e bancada se reúnem no Ministério da Fazenda
Com dificuldades para manter o Fundap em operação depois da unificação da alíquota das importações em 4%, o governo do Estado está atrás de compensações financeiras do governo federal.
Na quarta-feira, o governador Renato Casagrande vai se reunir com o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, mais a bancada federal capixaba, para detalhar a proposta de indenização devido às perdas fiscais que o Estado enfrentará.
A expectativa é de que o governo federal conceda um volume superior a R$ 3 bilhões que serão liberados por meio de empréstimo pelo BNDES, crédito que mais tarde terá que ser quitado pelo Espírito Santo.
O pacote de bondades da União ainda não foi detalhado e nada oficialmente fechado, por isso a nova reunião vai clarear o cenário.
Na lista de reivindicações do Estado estão o crédito especial do BNDES para obras de infraestrutura; recursos para alavancar o parque portuário e o modal ferroviário; e o polo gás-químico.
O reparcelamento da dívida de R$ 800 milhões das alíquotas do Pasep, reduzida para R$ 420 milhões, já foi aprovado em medida provisória do governo na Câmara e segue agora para o Senado.
Para barrar importações, dar fim à "guerra dos portos" e vencer o primeiro passo da reforma tributária fatiada, o governo federal, via resolução do Senado, reduziu e unificou em 4% o ICMS interestadual sobre bens importados, sob a tese contestada de que os incentivos estaduais provocam desindustrialização do país e uma chuva de importações.