O superávit primário do setor não financeiro encerrou o mês de junho em R$ 5,429 bilhões, pior resultado desde setembro de 2011. E a economia para o pagamento de juros não foi ainda menor no mês porque Estados e municípios e suas respectivas empresas estatais voltaram a fazer esforço fiscal maior, de R$ 3,592 bilhões no mês (cerca de 60% do total), se comparado a R$ 666 milhões em maio. Na avaliação da Rosenberg & Associados, e o resultado pode ser considerado "moderado-bom", superior à expectativa da consultoria (R$ 3,5 bilhões) e do mercado (R$ 3 bilhões).
No semestre, o primário fechou em R$ 52,158 bilhões, pior resultado desde 2010, e 21% menor que o observado nos seis primeiros meses de 2012. Em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) esse esforço representa 2,25%, pior leitura desde o começo da série histórica iniciada em 2001, e uma queda ante os 3,08% do PIB vistos entre janeiro a junho do ano passado. No período, Estados e municípios economizaram R$ 18,644 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias exige para 2013 um superávit primário de pelo menos R$ 155,9 bilhões para o conjunto do setor público, ou 3,1% do PIB. Mas o governo já anunciou que vai abater, ao menos, R$ 45 bilhões em investimentos e desonerações, com isso a meta cai para 2,3% do PIB. O total que pode ser abatido é de até R$ 65,2 bilhões neste ano.
Com o resultado acumulado no mês, o setor público consolidado já cumpriu 47% da meta ajustada para o ano. O governo central, com meta de ajustada de R$ 63,1 bilhões, e superávit de R$ 33,728 bilhões, entregou 53% do prometido. Os governos regionais e suas estatais, fizeram 39% da meta de R$ 47,7 bilhões. O governo central está desobrigado por lei a fazer a parte de Estados e municípios neste e no próximo ano, mas o Tesouro já indicou a disposição de cumprir com parte desses entes, caso eles não cumpram com a meta.
Como o Banco Central (BC) não olha os dados desagregados, o chefe-adjunto do Departamento Econômico, Fernando Rocha, disse que não dá para saber se o bom resultado de Estados e municípios vai se manter. "Nós temos de observar os resultados dos próximos meses", disse. Em 12 meses, a contribuição de Estados, municípios e suas estatais é de 0,50% do PIB. Segundo a Rosenberg, apesar de "salvarem" o superávit de junho, a contribuição desses entes para o superávit do ano segue abaixo do necessário para o cumprimento de sua parte na meta fiscal.
Para alterar essa tendência, diz a consultoria, seriam necessários alguns meses de superávits robustos, que podem não se concretizar em função da redução das transferências federais em decorrência das desonerações e reduções na arrecadação de tributos compartilhados. Esse quadro é agravado pelos aumentos do limite de endividamento e o ainda fraco desempenho da arrecadação de ICMS, em função da atividade econômica mais fraca que o esperado.
No acumulado em 12 meses até junho, o superávit primário é de 2% do PIB, voltando ao patamar de março, após cair a 1,9% em abril e 1,95% em junho. Já o pagamento de juros se manteve em 4,82% pelo terceiro mês seguido. E o déficit nominal foi a 2,83%, recuando de 2,87% nos 12 meses encerrados em maio.
Para a Rosenberg, o resumo dos dados fiscais de junho mostra uma evidente deterioração da política fiscal, pois não há sinais de expressiva melhora, sem o prometido impacto nos investimentos e no crescimento econômico.
"A atual postura fiscal tem impactos significativos sobre a já pressionada inflação no médio prazo, de modo que a busca por uma inflação menor recai quase que exclusivamente à polícia monetária", escreveu a consultoria e nota a clientes, na qual reavalia sua previsão para o superávit primário do ano para 1,9% do PIB, ante projeção anterior de 1,7%.