Quase três meses depois de aprovada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou ontem a avaliação anual completa da economia brasileira, na qual demonstra preocupação acentuada com a política fiscal, a perda de competitividade, a baixa poupança doméstica, a inércia inflacionária e a relutância em fazer reformas estruturais e abandonar a política de estímulos do pós-crise. Esses pontos são vistos como travas à retomada e reduziram em 0,75 ponto percentual o crescimento potencial do Brasil, para 3,5%. Este seria o ritmo que o país poderia crescer sem gerar inflação. Mas, segundo o Fundo, sem mudanças, esse patamar sequer será alcançado: entre 2014 e 2018, a média de expansão projetada para o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país) do Brasil pelo FMI é de 3,4%.
O govemo brasileiro considera sem fundamento a crítica do FMI de que a política fiscal vem sendo sistematicamente corroída, perdeu credibilidade e significa um desequilíbrio para a economia hoje. Na capital americana para reunião com autoridades dos EUA e do próprio Fundo, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, defendeu que o Brasil faz há 15 anos "um dos maiores superávits (fiscais) primários do mundo" O FMI, disse ele, está exagerando:
— Não tem, em hipótese alguma no Brasil, a preocupação com a questão fiscal. O FMI carrega muito na mão nesta discussão (fiscal), desnecessariamente. O principal problema fiscal deve estar em outros países, que estão sofrendo com relação entre dívida e PIB de mais de 100% do PIB. O Brasil tem uma relação de dívida bruta em tomo de 59% e com o compromisso de resultado primário superior aq requerido — rebateu Holland. — Mesmo em ambiente de crise conseguimos excelentes resultados primários, reduzir a relação dívida líquida e PIB e crescer 3,1% em média entre 2007 e 2012, acima da média mundial.
A missão do FMI visitou o Brasil entre 13 e 24 de maio e a avaliação, chamada de "Artigo IV" foi submetida à diretoria em 26 de julho, sendo aprovada. A publicação do relatório só ocorre com a autorização do país e o Brasil, por não concordar com o tom do Fundo, não a concedeu. Apenas um resumo foi divulgado em 28 de agosto. Desde então, o governo negociava com o FMI alterações no documento, que só recebeu aval brasileiro esta semana.
CRÍTICA À CONTABILIDADE CRIATIVA
"A médio prazo, a projeção é que o Brasil alcance crescimento potencial de 3,5% (revisado para baixo). Mas mesmo este potencial mais baixo requer uma escalada dos investimentos (incluindo infraestrutura) e melhora da taxa de expansão da produtividade. Sem decisivas e amplas reformas, esforços para impulsionar investimento e produtividade, o potencial de crescimento do Brasil pode voltar à sua média histórica a longo prazo de cerca de 3%" alerta o FMI, que também recomenda aumento da poupança doméstica pública e privada, para reduzir a dependência de capital externo, o que implica em mudanças nas políticas fiscal e tributária.