Dúvida é se os R$ 3 bi prometidos ao Espírito Santo sairiam dos R$ 10 bi para todos os Estados
Rondinelli Tomazelli
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Paira uma dúvida sobre a decisão do ministério da Fazenda em oferecer compensações ao Espírito Santo, que sofreu um rombo após o governo federal ter liquidado no Senado o sistema de incentivo às importações ICMS/Fundap.
No acordo em andamento, a Fazenda, entre outras contrapartidas, propôs um empréstimo em condições especiais de R$ 3 bilhões via BNDES. Só que o ministro Guido Mantega anuncia amanhã um pacote para, ante a crise externa, acelerar o crescimento do país, oferecendo R$ 10 bilhões a todos os Estados por meio do mesmo banco.
Assim, não se sabe se o Espírito Santo seria apenas mais um na lista do dinheiro liberado pelo governo, em vez de receber tratamento diferenciado. O governador Renato Casagrande (PSB), porém, disse acreditar que os R$ 3 bilhões são exclusivos para o Estado e estão fora do pacote geral para investimentos públicos. A mesma avaliação fizeram o senador Ricardo Ferraço e os deputados Rose de Freitas e Paulo Foletto.
"Não sei bem se um assunto é relacionado ao outro. Acredito que sejam distintos. Se forem R$ 3 bilhões para o Espírito Santo e mais R$ 3 bilhões para Santa Catarina (também afetada pela resolução que equalizou o ICMS importação), é pouco provável os demais Estados dividirem o restante dos R$ 10 bilhões", disse o governador. Ficaria, também, ruim para o governo federal.
Casagrande ainda se reúne hoje com o diretor do BNDES Guilherme Lacerda para tratar dos "bem encaminhados" acordos para a liberação dos R$ 3 bilhões, já negociados desde antes. "É a mais importante das propostas pelo fim do Fundap". Segundo o governador, uma compensação já "em andamento" é o polo gás-químico. A questão portuária, na qual o governo estadual quer prioridade, está "ainda em construção"; enquanto seguem em "baixa velocidade" as ferrovias. O reparcelamento da dívida do PASEP deve ser aprovado em medida provisória do governo.
O governador estará amanhã em Brasília para o anúncio oficial do pacote pela presidente Dilma Rousseff, com todos os governadores. O Estado, fora da cesta do Fundap, negocia com o governo federal a inclusão de três obras no PAC, frisa o governador: Contorno do Mestre Álvaro, Acesso à Capuaba e Quarta Ponte.
"Os R$ 3 bilhões estão além desse anúncio do ministro para o país todo. É uma situação específica de empréstimo para ajudar o Estado a investir em obras importantes", disse Rose, que acabou adiando a data da reunião da bancada com o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, prevista para esta semana. Casagrande disse que não sabia da reunião.
Juros baixos para ampliar investimento
O governo prepara um corte nas taxas cobradas em financiamento de investimento em infraestrutura com recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste (FDA e FDNE).
Também será alterada a sistemática de aporte dos fundos para alavancar recursos e haverá a ampliação do escopo de empresas que podem se candidatar ao financiamento.
Na previsão do Ministério da Integração Nacional, a carteira total do FDA e do FDNE atingirá cerca de R$ 60 bilhões em 2020. Os encargos cobrados pelos bancos públicos em operações de financiamento com recursos desses fundos são TJLP mais 1% a 3% ao ano. As novas taxas estão sendo fechadas com o Ministério da Fazenda.