Foi marcada para a próxima terça-feira a reunião do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com a bancada federal capixaba e o governador Renato Casagrande (PSB) em Brasília. O encontro, confirmada ontem pela deputada Rose de Freitas (PMDB), coordenadora da bancada, já havia sido pedido por Nelson para detalhar a lista de compensações ao Espírito Santo pela implosão do sistema de atração de importadores via ICMS/Fundap.
Agora, a expectativa se concentra em saber se a carteira de contrapartidas irá além do empréstimo de R$ 3 bilhões do BNDES que o Estado vai acabar tendo de quitar. Até porque, como já disse o governador, empréstimo não é doação – por isso as compensações devem abarcar outras garantias. O "pacote de bondades" da União, depois do rombo bilionário no governo, ainda não foi detalhado e nada oficialmente fechado. Por isso a nova reunião vai clarear o cenário.
"A expectativa é continuarmos a conversa do ponto onde paramos. Tentaremos também incluir obras nas BRs", afirmou Rose.
A Secretaria de Estado da Fazenda vem mantendo interlocuções com a equipe de Barbosa. Na lista de reivindicações do Estado estão o crédito especial do BNDES para obras de infraestrutura; recursos para alavancar o parque portuário e o modal ferroviário; e o polo gás-químico. O reparcelamento da dívida de R$ 800 milhões das alíquotas do Pasep, reduzida para R$ 420 milhões, já foi aprovado em medida provisória do governo na Câmara e segue agora para o Senado.
Ontem, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) afirmou que sugeriu ao governador uma reunião com a bancada para repassar os encaminhamentos. Perguntado sobre o risco de a promessa ficar só com os
R$ 3 bilhões do BNDES, ele preferiu esperar a reunião para comentar.
Para barrar importações, dar fim à "guerra dos portos" e vencer o primeiro passo da reforma tributária "fatiada", o governo federal, via resolução do Senado, reduziu e unificou em 4% o ICMS interestadual sobre importados.
O regime do Fundap financia, às empresas de comércio exterior, 7% da alíquota de 12% de ICMS incidente sobre produtos importados pelos portos capixabas.
Ferraço, que pediu a rejeição da resolução, já alertou para um possível impacto futuro da medida aprovada: haveria alto risco de a indústria nacional ir à Justiça alegando uma discriminação vedada na Constituição: o ICMS sobre importados será 4%, enquanto o incidente sobre produtos nacionais será maior: 7%.
Balança comercial já pesa contra o Estado
Enquanto que as exportações e importações brasileiras registraram desempenho positivo no período de janeiro a maio deste ano, as operações realizadas pelo Espírito Santo seguiram uma trajetória diferente: as vendas para o exterior ficaram negativas em 11% e as compras efetuadas de outros países tiveram o pior desempenho do ano, com queda de 10%, se comparado com os números do mesmo período de 2011.
Segundo o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), a corrente de comércio do Estado está negativa em 11%, no período analisado.
As importações somaram de janeiro a maio deste ano um volume de US$ 3,62 bilhões, o que significou um recuo de 10%, se comparado com o montante acumulado no mesmo período de 2011.
Um cenário ainda nebuloso
O que o ES Perde
Municípios
44 cidades terão suas finanças abaladas, prejudicando folha de pagamento e em 81% a capacidade de investimento. O Estado perderá 7,1% de seu PIB (R$ 5,2 bilhões), deixará de gerar R$ 4,7 bi e ficará sem 151 mil empregos.
Empresas
São quase 300 empresas que operam pelo Fundap. E 80% correm risco de extinção. Em média 220 faturam menos de R$ 3,6 milhões por ano e serão as mais afetadas.
Financiamento
O Nossocrédito perderá aporte de R$ 180 milhões para conceder empréstimos de até R$ 15 mil a empreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte. A linha não corre risco de extinção.
O que o estado tenta ganhar
Polo Gás-Químico de Linhares
O complexo voltado para a produção de fertilizantes e outros derivados do gás, está em fase de licenciamento prévio.
Recursos do BNDES
No valor de R$ 3 bilhões, em forma de empréstimos subsidiados, com carência de 3 anos para investir em infraestrutura. Desse total, R$ 500 milhões seriam destinados a obras a serem realizadas pelos municípios.
Indexador da dívida
A União promete alterar o indexador da dívida dos Estados, que hoje é pelo IGP-DI, mais 6% de juros ao ano. O Estado tem ainda R$ 606 milhões para pagar à União. Já pagou R$ 1,1 bilhão e deve R$ 1,13 bi.
Royalties
Aquisição definitiva de direitos creditórios de Estados e de municípios sobre royalties e participação especial decorrentes da exploração de petróleo.
Crédito fiscal
No valor de R$ 20 milhões, para fazer frente à redução na arrecadação de ICMS.
Investimentos no porto e em ferrovias
Redução da dívida do Pasep
Já aprovada na Câmara.