Zero de dinheiro: foi quanto o governo federal destinou ao Espírito Santo nas obras previstas para 2012 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dos R$ 170,3 milhões de dotação inicial para o orçamento federal deste ano, nada foi efetivamente pago ao Estado, havendo somente um empenho (intenção de pagamento) de R$ 26 milhões, ou 15% do total. Levantadas no sistema SIAFI pela liderança do PSDB na Câmara, as informações técnicas trazem o balanço de janeiro até o fim de abril.
Já vítima de descaso histórico e da mão pesada da União na implosão súbita do Fundap, que equalizou em 4% o ICMS da importação, o Estado também espera na fila para ver a cor do dinheiro prometido do PAC em anos anteriores.
Foram quitados só R$ 16 milhões, restando R$ 166 milhões a serem pagos em investimentos de 2011 para trás. Teoricamente, foram investidos R$ 79,9 bilhões no Espírito Santo no governo Lula.
O resultado é que as mesmas obras estão previstas para o Estado desde o início do PAC e elas nunca terminam: dragagem e melhorias no Porto de Vitória, adequação de rodovias, obras de saneamento, entre outras.
Tamanha lentidão na execução do programa alcança outros Estados.
O governo contingenciou, por decreto em fevereiro, cerca de R$ 55 bilhões de despesas do orçamento da União, mas garantiu que as verbas do PAC e de moradia estariam livres da tesourada.
Os dados do SIAFI, porém, mostram que o PAC 2012 "empacou": em todo o país, só teve efetivamente pago 1% do previsto.
Em números absolutos, só chegaram ao destino R$ 419 milhões, dentro de um PIB orçamentário de R$ 4,5 bilhões. A maior execução foi a de 2010, ano eleitoral: R$ 86,5%, enquanto o que saiu do papel e foi pago em 2011 caiu para 49,6%.
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que só uma a cada cinco obras da primeira versão do PAC ficou pronta até o fim do governo Lula. O programa, criado em 2007, terminou 2010 com 13.653 ações, das quais 2.947 foram concluídas, em valor equivalente a R$ 192 bilhões ou 13,73% do valor final do PAC 1.
Zero em obra e investimentos
Nos restos a pagar em 2011 figuram obras em assentamentos precários; saneamento e abastecimento integrados na área metropolitana; drenagem; manutenção de trechos de BRs 101, 262, 259, 342, 393, 447, 482 e 484; adequação do contorno de Vitória; e dragagem e adequação da navegabilidade no porto.
Fazenda promete “prêmio de consolo”
Agora, na cesta de “compensações” pós-Fundap negociadas pela Fazenda, o secretário-executivo do ministério, Nelson Barbosa, sugere um estudo para acelerar a carteira paralisada do PAC no Espírito Santo. A “compensação”, então, corrigiria o atraso federal em um programa de sua responsabilidade tocado há anos .
“O PAC é uma estratégia de marketing, não acerada nada. É um atraso geral com obras empacadas e o Estado sendo discriminado. É lamentável a falta de gestão e de acompanhamento”, critica o deputado César Colnago (PSDB). Ele lembra que a Receita Federal bate recordes mês a mês de arrecadação e o país perde competitividade na infraestrutura.
Já o senador Ricardo Ferraço (PMDB) diz que o PAC vai mal em todo o Brasil em nível de execução.
“O governo tem efetivas dificuldades gerenciais na implementação das obras”. Ele diz desconhecer a proposta da Fazenda para acelerar o PAC em troca do fim do Fundap e prega a insistência.
“Temos que continuar lutando para o governo federal passar a mandar para o Estado o mesmo que arrecada aqui”.
Procurado, o governador Renato Casagrande (PSB) não comentou o assunto.