A greve dos auditores fiscais da Receita Federal começou há apenas três dias, mas já causa prejuízos às empresas que operam no comércio exterior. Nos escritórios de advocacia, companhias começam a demandar mandados de segurança, a única forma de obter uma liberação rápida de mercadorias que estão paradas nos portos.
Uma importadora e exportadora de grãos e uma fabricante de transformadores de potência e de energia, que necessita de peças que estão retidas para montar o equipamento, entraram na Justiça, por meio do JCMB Advogados. Uma fabricante de autopeças também decidiu recorrer ao Judiciário para conseguir liberar mercadorias presas no Porto de Santos.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não tomou conhecimento de nenhuma decisão judicial determinando o desembaraço de produtos, mas está ciente de que empresários estão apelando para a Justiça em estados como o Amazonas.
Além de prejuízos por conta de produtos prontos que seriam vendidos no exterior ou estão sendo importados para comercialização no Brasil, o movimento dos auditores retarda a entrada no país de peças necessárias à fabricação de outras mercadorias. "A falta de uma determinada peça pode fazer parar toda a linha de produção", disse a advogada Camila Andrade, do escritório JCMB.
Em muitos casos, as empresas são obrigadas a entrar com diversos mandados de segurança porque a liberação é feita para cada lote de mercadorias. "Em toda greve dos auditores da Receita, temos uma enxurrada de pedidos de ações. Na última, em 2008, tivemos de entrar com 20 mandados para apenas um cliente", acrescenta. Segundo ela, a Justiça sempre defere os pedidos em cerca de 48h. Após a decisão judicial, os auditores são obrigados a verificar se a mercadoria está apta a entrar no país.
O presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, afirma que as greves sempre causam transtornos. "É preciso pagar o custo adicional da armazenagem, e não há perspectiva de quando a mercadoria será liberada", afirmou.