Os primeiros dados de 2013, divulgados ontem pelo Banco Central (BC), apontaram melhora das contas do setor público em relação a igual período de 2012, ano em que houve dificuldade de cumprimento da meta de resultado fiscal. O superávit primário subiu 16,2% na comparação dos meses de janeiro de cada ano, atingindo R$ 30,251 bilhões, um recorde. A melhora, porém, limitou-se à esfera da União. No âmbito dos governos regionais e empresas por eles controladas, o superávit caiu 21,8%, para R$ 4,418 bilhões.
Foi principalmente por causa de Estados e municípios que, em 2012, o conjunto do setor público não conseguiu cumprir o piso de superávit primário inicialmente estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - faltaram R$ 34,8 bilhões para os R$ 139,8 bilhões fixados. Essas esferas de governo conseguiram economizar R$ 19,922 bilhões no ano, longe do estimado pelo governo federal quando fixou a meta da LDO.
Começado um novo ano, o resultado fiscal primário dos governos regionais não deu sinal de recuperação na comparação interanual. Ao cair de janeiro para janeiro, comportou-se no sentido contrário ao esperado pelo governo, que estabeleceu a meta da LDO para 2013 (R$ 155,9 bilhões) pressupondo aumento da contribuição dessas administrações (para R$ 47,8 bilhões).
No conceito nominal, o resultado fiscal dos governos regionais foi o pior para meses de janeiro em cinco anos (déficit de R$ 1,607 bilhão). A piora em relação a janeiro de 2012, quando tiveram superávit nominal de R$ 3,934 bilhões, não se explica apenas pela queda do superávit primário. Houve também aumento expressivo de gastos com juros, que somaram R$ 6,024 bilhões, o maior valor para meses de janeiro em cinco anos.
A inflação do IGP-DI influenciou, pois esse é o índice que corrige, com defasagem de um mês, as dívidas de Estados e municípios com a União. Em dezembro de 2012, o IGP-DI subiu 0,66%. No mesmo mês de 2011, tinha caído 0,16%.
O BC não tem dados que lhe permitam saber se a queda do superávit primário de janeiro para janeiro resulta de elevação de despesas, de queda ou crescimento menor de receitas ou de combinação desses fatores. O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, supõe que houve no mínimo crescimento mais baixo da receita. Ele explica que a arrecadação do ICMS, principal tributo estadual e partilhado com municípios, é muito sensível a oscilações no nível da atividade econômica. Esse seria o principal fator da frustração da expectativa de superávit primário dos governos regionais em 2012. Para 2013, o BC espera aceleração do ritmo da atividade econômica, o que deve favorecer o desempenho das contas públicas.
Graças a uma expressiva melhora da arrecadação do governo federal já em janeiro, no seu conjunto, o setor público conseguiu resultado positivo também no conceito nominal, de R$ 7,6 bilhões. Esse resultado foi melhor que o de janeiro de 2012 (R$ 6,355 bilhões).
Em 12 meses, o superávit fiscal primário consolidado atingiu o equivalente a 2,46% do PIB e o déficit nominal, 2,42% do PIB.
A dívida líquida do setor público não financeiro subiu em janeiro, tanto em reais, de R$ 1,55 trilhão para R$ 1,563 trilhão, quanto em relação ao PIB, de 35,1% para 35,2%, comparativamente ao que era no fim de dezembro. O aumento se deve à queda do dólar, que fez cair o valor correspondente em reais das reservas cambiais do BC, ativo que entra na conta do endividamento líquido abatendo a dívida bruta.