Ministros, senadores e governadores não conseguem chegar a acordo sobre mudança no imposto. Votação acaba adiada para abril
Será longo o debate que busca unificar a alíquota do ICMS interestadual no país. Ontem, depois de mais um dia de discussões, o único consenso entre a base governista e a oposição é que esse processo será demorado. O governo sinalizou que vai aumentar as compensações aos estados que perderem arrecadação com a medida. Mesmo assim, sofre para arrebanhar apoio da maioria dos governadores e líderes partidários no sentido de aprovar o valor do tributo em 4% para todos os estados.
O número de sugestões apresentadas ao senador senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator da Medida Provisória MP 599, que define o assunto, é tão grande que o levou a pedir prazo maior para concluir o texto. "Isso vai exigir mais tempo nosso e dos estados. É preciso muita tranquilidade. O mérito é inegável. O ICMS é um imposto cuja distorção é ruim para a Federação, ele é o âmago de uma reforma tributária", afirmou.
Amaral e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RS), estiveram reunidos, ontem à tarde, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com a ministra-chefe da Secretaria de Assuntos Institucionais, Ideli Salvatti. Ao sair do encontro, Farias avisou que adiará a votação da MP 599, prevista para o próximo dia 26. "Vamos marcar uma nova data ainda em abril. O relator pediu tempo e eu acho que ele tem razão. São muitas particularidades. Ainda tem muita insegurança", afirmou. Segundo ele, a conversa com os ministros mostrou flexibilidade por parte do governo. "O Brasil precisa ter pressa. Se nós não decidirmos, não tenha dúvida de que o Supremo vai decidir. E os investimentos estão parados. É necessário ter pressa", enfatizou.
Além da regulamentação do fundo de compensação, outro fator de preocupação dos governadores diz respeito à origem dos recursos e à garantia de que eles serão destinados a essa finalidade. Eles querem evitar a repetição das perdas ocorridas com a Lei Kandir (desoneração das exportações), que somam quase R$ 88 bilhões, de acordo com cálculos do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. "Não podemos cair nessa mesma esparrela", admitiu o senador Amaral.
Carga pesada
O Planalto entende que ainda pode modificar os termos do que foi proposto para acomodar os ânimos dos dissidentes. "Temos toda disposição para negociar, mas ainda não há nada fechado quanto a uma nova proposta", disse ao Correio uma fonte do alto escalão da equipe econômica. "Vamos estudar todas as possibilidades, mas, até agora, a proposta do governo é a que já foi colocada ao Congresso", concluiu. Em busca do acordo, Amaral vem discutindo com Mantega uma forma de ampliar o valor do fundo de compensação, de R$ 8 bilhões por ano. Para a maioria, esse montante não é suficiente para garantir aos estados pobres condições para lutarem em pé de igualdade com as regiões ricas quando as compensações acabarem, daqui a 15 anos. O parlamentar revelou que a meta é chegar o mais próximo dos R$ 15 bilhões das perdas dos estados, por ano.
A reforma tributária é um dos maiores vilões para o desenvolvimento do Brasil, na avaliação de empresários e especialistas. E a carga em torno de 35% acaba pesando nos ombros dos brasileiros e das empresas, que perdem em competitividade. O sistema é extremamente complexo; assusta os investidores estrangeiros tanto pelo valor incidente sobre os negócios quanto pelo custo da administração. Como seus antecessores não conseguiram mudar esse quadro, a presidente Dilma Rousseff vem tentando fazer uma reforma fatiada. Começou com algumas medidas de desoneração pontuais dos impostos federais, como a da folha de pagamento, em 2012, e, mais recentemente, da cesta básica. Para este ano, a renúncia prevista está em torno de R$ 53 bilhões. O ICMS, que é cobrado pelos estados, é um dos mais complexos e é a principal arma dos governadores na guerra fiscal e , por isso , tornou-se um dos alvos de Dilma. No fim do ano passado, o Executivo mandou para o Congresso Nacional a MP 599. O texto unifica em 4% as alíquotas interestaduais, hoje de 12% nos estados do Sul e Sudeste e de 7% nos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A redução e a unificação reduzirá essa disputa, na avaliação dos técnicos.
Os debates se intensificam na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Depois dos secretários estaduais de Fazenda, na semana passada, ontem foi a a vez dos governadores. Entre os presentes estavam o de São Paulo, Geraldo Alckmin e Puccinelli, de Mato Grosso do Sul. Amanhã, será a vez de Mantega participar de audiência na CAE.