Os cortes são necessários e urgentes. No entanto, esse contingenciamento não soluciona a crise fiscal do governo federal.
Esse corte no orçamento será feito nas chamadas despesas discricionárias, que são gastos que o governo tem liberdade para executar, sem depender de leis e de aprovações do Congresso Nacional. Só que o total dessas despesas representa menos de 10% do orçamento total do governo.
O grande rombo está nas despesas obrigatórias, como as aposentadorias, o pagamento da dívida pública e o pagamento da folha de pessoal. É necessário efetuar as devidas reformas. Em 2015, somente o déficit da previdência social foi de R$ 85,8 bilhões.
O cenário de retração da economia nacional se torna um agravante. O governo trabalha com uma queda de 2,9% no PIB em 2016, e uma inflação em 7,1%. Já o Banco Central estima que o PIB vai cair 4%. É consenso no mercado que os indicadores serão piores que os percentuais esperados pelo governo.
Portanto, é preciso um verdadeiro ciclo de reformas que realmente reduza os gastos da previdência e da máquina pública. A estruturação da previdência e a aprovação da CPMF, pautas em aberto no Congresso Nacional, já seriam um alento para o governo.
Sem as devidas reformas, vai chegar o momento crítico em que, mesmo com esses contingenciamentos pontuais, o governo vai precisar deixar de pagar alguma coisa – seja o funcionalismo, os juros, os fornecedores ou os depósitos judiciais.
Luiz Eduardo Dalfior
Conselheiro do Corecon-ES