A lei autorizou a União a renegociar, até o montante de R$ 5 bilhões, ou a estabelecer as condições financeiras e contratuais definidas pelo ministro da Fazenda de operações de crédito realizadas com o BNDES, "que permitam o seu enquadramento como instrumento elegível ao capital principal, nos termos das normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, devendo a remuneração a ser recebida pelo Tesouro Nacional ser variável e limitada à Taxa de Juros de Longo Prazo".
O Ministério da Fazenda autorizou acordo de desmembramento de dívida a ser celebrado entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 5 bilhões, conforme despacho assinado pelo ministro Guido Mantega e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
A lei autorizou a União a renegociar, até o montante de R$ 5 bilhões, ou a estabelecer as condições financeiras e contratuais definidas pelo ministro da Fazenda de operações de crédito realizadas com o BNDES, "que permitam o seu enquadramento como instrumento elegível ao capital principal, nos termos das normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, devendo a remuneração a ser recebida pelo Tesouro Nacional ser variável e limitada à Taxa de Juros de Longo Prazo". Os associados poderão fazer sua atualização cadastral, emitir segunda via para pagamento da anuidade e consultar débitos na página do Corecon-ES na internet a partir de 2015. As mudanças no site visam agilizar os procedimentos e permitir que a entidade tenha os dados de seus profissionais sempre atualizados.
Todas as informações dos economistas passarão a integrar o banco de dados nacional, na página do Cofecon na internet. Os dados dos associados dos 27 Conselhos serão disponibilizados para consulta ao público em geral. Dessa forma, a partir do primeiro nome, palavra-chave ou número do registro, qualquer pessoa poderá pesquisar a situação cadastral de um economista. O site irá informar se o profissional ou empresa é registrado, se está ativo, suspenso ou se teve o registro cancelado. Todas as informações passadas no site serão importantes para o Conselho obter dados estatísticos que poderão ajudar a traçar o perfil dos profissionais, como por exemplo saber quantos economistas estão ativos, quantos deram baixa no cadastro por causa de desemprego, doença, etc. Ao final da implantação, os Corecons de todo o país estarão prontos para um novo passo que será o voto eletrônico. Para a coordenadora do Cofecon, Aline Sales Ferreira, as mudanças no site são ótimas ferramentas que irão auxiliar os conselhos a trabalhar em prol dos profissionais. A revista ES Brasil realizou um debate no dia 8 de dezembro, quando especialistas avaliaram o cenário econômico para 2015 e se posicionaram quanto ao cenário macroeconômico brasileiro, a inserção da economia capixaba no cenário internacional e a governança pública. O Corecon-ES esteve presente no evento.
O debate, com o tema “Desafios e Oportunidades 2015”, foi realizado no Bristol Four Towers, em Vitória. O evento reuniu os debatedores José Antônio Buffon, professor e pesquisador do Departamento de Economia da Ufes; Júlio Rocha Júnior, presidente da Federação de Agricultura; Luiz Carlos de Souza Vieira, diretor executivo da Findes; Marcus Magalhães, diretor da Fecomércio; e Pablo Lira, diretor de Estudos e Pesquisas do Instituto Jones dos Santos Neves. A mediação do debate ficou sob a responsabilidade de Luis Fernando Leitão, colunista da ES Brasil. O ano de 2015 está chegando com muitas expectativas. Desejamos a todos os conselheiros e associados do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo um Feliz Natal e ótimo Ano Novo. Que tenhamos grandes realizações e avanços para a categoria no ano que está chegando.
Um dos fatores responsáveis pelo déficit de US$ 3,8 bilhões da balança comercial (diferença entre exportações e importações) neste ano, a queda das exportações não afeta todas as regiões do país. No Espírito Santo, por exemplo, o índice cresceu quase 20 % este ano.
Segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Distrito Federal e outros 12 estados registraram aumento nas vendas para o exterior neste ano. No acumulado de 2014, as exportações somam US$ 212,078 bilhões até a primeira semana de dezembro, recuo de 5,5% pela média diária em relação ao mesmo período de 2013. Segundo o MDIC, a queda no preço internacional das commodities (bens primários com cotação internacional) e a crise cambial na Argentina, que afetou as exportações de veículos para o país vizinho, são os principais responsáveis pela retração das vendas externas. No entanto, a safra recorde de soja, o aumento da venda de carnes e a retomada da produção de petróleo reverteram a queda em algumas unidades da Federação. Na comparação do valor exportado entre janeiro e novembro, os maiores crescimentos percentuais em relação ao mesmo período de 2013 ocorreram em Roraima (148,39%), no Piauí (60,60%), no Distrito Federal (26,83%) e no Tocantins (23,39%). Completam a lista das unidades da Federação com aumento das vendas para o exterior o Espírito Santo (19,88%), o Maranhão (18,64%), o Ceará (13,84%), Pernambuco (13,60%), o Rio de Janeiro (10,63%), Rondônia (4,62%), Santa Catarina (4,11%), o Amapá (3,17%) e o Rio Grande do Norte (0,82%). Com crescimento de 2,3% no valor exportado no período de janeiro a novembro, a soja em grão foi o principal responsável pelo crescimento das exportações em Roraima, em Rondônia, no Tocantins, no Amapá e em Santa Catarina. No Distrito Federal, no Piauí e no Maranhão, o produto não liderou o crescimento, mas esteve entre os principais destaques. A expansão decorreu exclusivamente do aumento da quantidade plantada e exportada porque, nos 11 meses do ano, o preço internacional da soja acumula queda de 4,4%. O aumento da produção de petróleo após o fim da manutenção programada de plataformas impulsionou as vendas externas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A alta ajudou a reduzir o déficit na conta petróleo – diferença entre exportações e importações de petróleo e de derivados – de US$ 19,5 bilhões nos 11 meses de 2013 para US$ 15 bilhões no mesmo período deste ano. Mesmo assim, o desempenho da conta petróleo foi insuficiente para reverter o déficit da balança comercial no acumulado do ano. Além do petróleo, outros produtos ajudaram a puxar o crescimento nas vendas externas dos dois estados da Região Sudeste. No Rio de Janeiro, peças de barco, ligas de ferro e de aço, bombas centrífugas, construções pré-fabricadas e minério de níquel ajudaram as exportações. No Espírito Santo, tubos de ferro e de aço, café em grão e mármore reforçaram os embarques. Em Santa Catarina e no Distrito Federal, as carnes foram o grande destaque na pauta de exportações. Impulsionadas pelo fim do embargo da Rússia, as vendas de carne suína puxaram a alta das exportações catarinenses. No caso do Distrito Federal, a exportação de carne de frango, principalmente para o Oriente Médio, foi o principal responsável pela alta. No entanto, a venda de adubos, de milho e de roupas esportivas também contribuíram para o crescimento das vendas externas da capital federal No Maranhão, o crescimento das exportações foi liderado pela alumina, óxido de alumínio produzido numa refinaria do estado. O estado também destacou-se nos embarques de combustíveis e lubrificantes e de couro. Em Pernambuco, os componentes químicos, as embalagens de plástico e as vendas de mangas e de limões impulsionaram as vendas externas. No Ceará, o crescimento foi puxado pelos óleos combustíveis, pelo couro, pelos calçados de borracha e pelas lagostas. As lagostas também ajudaram a reforçar as exportações do Piauí, com a soja, o mel, as ceras vegetais e o couro. A pele animal incrementou ainda as vendas externas do Tocantins. No Rio Grande do Norte, onde as exportações ficaram praticamente estáveis, o sal marinho, as embalagens de plástico, os tecidos de algodão, a carne de peixe e os minérios de ferro e de tungstênio impediram a queda das vendas externas. O bom desempenho das 13 unidades da Federação não neutralizou a queda das exportações nas respectivas regiões. No acumulado do ano, as vendas externas caíram 4,84% no Norte, 0,68% no Nordeste, 3,68% no Centro-Oeste, 3,88% no Sudeste e 16,28% no Sul em relação ao mesmo período de 2013. Fonte: Agência Brasil O desempenho da atividade econômica brasileira deverá ser pior em 2015 do que este ano, segundo dois indicadores elaborados em conjunto pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e a entidade norte-americana The Conference Board.
O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) para o Brasil apresentou queda de 1,2% em novembro ao alcançar 119,1 pontos, depois de ligeiro aumento (0,2%) em outubro e recuo (-0,4%) em setembro. O índice é calculado com base em componentes que incluem o Ibovespa, a taxa referencial deswaps DI pré-fixada (360 dias), os índices de expectativas da indústria, dos serviços, e dos consumidores, o Índice de Produção Física de Bens de Consumo Duráveis e os índices de termos de troca de exportações da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Para o economista Paulo Picchetti, do Ibre-FGV, essa redução aponta para um cenário de baixa atividade econômica e reflete as incertezas geradas diante do processo eleitoral com mudanças na equipe econômica e também os dados econômicos que têm sido registrados. "O aperto fiscal anunciado recentemente para 2015, apesar de necessário, provavelmente restringirá o crescimento econômico no curto prazo”, disse ele. Picchetti acredita que a retomada da recuperação só virá em 2016. Fonte: Agência Brasil O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (17), em entrevista ao "Bom Dia Brasil", que os ajustes nas contas públicas terão que ser "balanceados", e não descartou mudanças nos impostos.
"Tem que ser um pacote balanceado, é a prioridade. A gente tem que pegar os diversos gastos que já foram feitos, estancar alguns, reduzir outros. E na medida do necessário, a gente pode considerar também algum ajuste de impostos", afirmou Levy. Questionado, ele não descartou a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto que incide sobre os combustíveis. "É uma possibilidade", apontou. "Há outras". O ministro enfatizou que será buscado o fortalecimento fiscal. “Não existe solução fácil em relação à economia para o pagamento da dívida pública”. “O mais importante é explicar por que a gente vai tomar as medidas [de ajustes das contas públicas]”. "A sociedade sabe disso. Desde meados do ano passado, todas as pesquisas diziam que as pessoas queriam mudanças, e parte da mudança é exatamente essa reorientação da economia para muita realidade, muita aderência a tudo que está acontecendo e na parte fiscal, um fortalecimento fiscal". Segundo ele, é importante o Brasil poupar um pouco mais para um possível cenário turbulento da economia. "É muito importante o Brasil poupar um pouco mais, para investir mais e também estar preparado para esse mundo mais turbulento". E apesar das turbulências, Levy se disse otimista com o futuro da economia do país: "eu vejo as coisas com uma certa confiança sim", afirmou. Inflação De acordo com Levy, janeiro normalmente é um mês de inflação mais alta. Ele citou ainda a situação hídrica, com o custo adicional das térmicas que devem refletir nas contas de luz. “O consumo acaba ajustado. A inflação até pelo trabalho fiscal vai entrar no devido momento num processo de queda”, disse. Segundo ele, o Banco Central está vigilante e vai tomar as medidas adequadas para isso. Dólar Em relação ao dólar, Levy disse que é preciso ver como a moeda norte-americana vai evoluir. “Há uma tendência de valorização no mundo todo”. "Com a queda do petróleo, todo mundo foge pro dólar, há uma tendência de valorização no mundo inteiro", apontou. Crescimento Segundo Levy, a retomada do crescimento da economia pode acontecer logo. "A experiência mostra que quando se faz ajustes a reação é muito rápida. A gente fazer as medidas necessárias, ajuda a preservar emprego e a rearrumar as coisas e recomeçar", afirmou. Petrobras Questionado sobre uma possível ajuda financeira do governo à Petrobras, Levy disse que a capacidade de reação da estatal é forte. “Ela vai saber se ajustar”, disse. Segundo ele, ainda é cedo para saber se os acionistas majoritários serão solicitados. Fonte: G1 Economia A Intenção de Consumo das Famílias caiu 0,9% em dezembro deste ano na comparação com o mês anterior. É a terceira queda consecutiva do indicador, depois de uma melhora verificada entre junho e setembro, informou hoje (16) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em relação a dezembro de 2013, a queda chega a 7,7%.
Dos sete componentes analisados, as famílias estão um pouco mais confiantes na expectativa profissional (2,6%) e nas compras a prazo (0,6%), emboras as compras estejam sendo afetadas pelo “elevado custo do crédito” e o “alto nível de endividamento”. Os demais indicadores, como perspectiva de consumo (-2,7%) e compra de duráveis (-3,4%), estão em queda. De acordo com a CNC, a taxa de juros para o consumidor, estabelecida pelo Banco Central, e o aumento da inflação têm prejudicado as compras a prazo, gerando “encarecimento de empréstimos e diminuição da disposição para adquirir bens duráveis”. A pesquisa também revelou que o nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos caiu 0,7%, na comparação com novembro deste ano, enquanto a redução da intenção do consumo das famílias com renda acima de dez salários mínimos ficou em 1,7%. Por regiões, a maior retração nas expectativas foi identificada no Sul, de 4,2%. Já a melhor avaliação foi verificada na Região Norte, com aumento da disposição para as compras em 0,2%. Fonte: Jornal do Brasil A inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tende a continuar elevada, atingindo o "pico" no primeiro trimestre de 2015, segundo avaliou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça-feira (16).
Ele avaliou, porém, que o IPCA começará a convergir em direção à meta central de inflação de 4,5% a partir do segundo trimestre do ano que vem e que esse processo se estenderá até o final de 2016. "A inflação, em 12 meses, tende a permanecer elevada. O cenário mais provável indica 'pico' no primeiro trimestre de 2015", declarou Tombini aos senadores, acrescentando que o "horizonte de convergência [para a meta central de 4,5%] se estende até 2016". Patamar atual da inflação Em doze meses até novembro deste ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação somou somou 6,56% – acima portanto, da meta central de inflação de 4,5% e, também, do teto do sistema brasileiro (de 6,5%). A meta de inflação, e suas bandas de tolerância, fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, entretanto, vale somente para anos fechados. A expectativa do mercado financeiro é de que o IPCA de 2014 some 6,38% e, de 2015, 6,50% - no limite do sistema de metas. Segundo o presidente do Banco Central, após a inflação retornar para um patamar próximo da meta central em 2016, os ganhos esperados poderão "estender-se por vários anos, podendo ter caráter de permanência". Sem complacência com a inflação "O Banco Central não será complacente com a inflação e fará o que for necessário para um cenário mais benigno em 2015 e 2016", acrescentou o presidente do Banco Central, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O BC subiu os juros em outubro e novembro deste ano, quando a taxa básica da economia atingiu 11,75% ao ano, e o mercado financeiro estima, até o momento, mais três elevações de 0,25 ponto percentual, para 12,50% ao ano, até abril de 2015. Programa de intervenção no câmbio Em um dia de alta da taxa de câmbio, com o dólar tendo rompido a barreira dos R$ 2,74, o presidente do Banco Central sinalizou que o programa de "swaps cambiais" - instrumentos que funcionam como venda de dólares no mercado futuro (derivativos), o que também impede uma pressão maior no mercado à vista da moeda norte-americana - poderá ser mantido em 2015. Ele não deu, porém, mais detalhes. Não informou, por exemplo, se os leilões de "swaps cambiais" continuarão a ser diários. "Os 'swaps' têm atingido plenamente seus objetivos, de amortecer variações no câmbio e fornecer proteção [hedge] aos agentes (...) Nos próximos dias, o BC definirá parâmetros dos programa leilões de swaps que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015", afirmou Tombini. O presidente do BC lembrou que volume de atual de contratos de "swap" em mercado, que equivalem a cerca de US$ 100 bilhões, são menos de 30% das reservas internacionais, acima de US$ 370 bilhões. "Essa situação não enseja qualquer necessidade no curto e médio prazo de reversão destas posições. O estoque já atende de forma significativa pela demanda e vem sendo administrado em operações que são renovadas. [As operações] devem continuar a ser renovadas no futuro, observadas condições de demanda", repetiu ele. Fonte: G1 Economia A nova equipe econômica do governo deixou claro: 2015 será um ano de "ajustes". Os gastos públicos serão cortados para que se consiga economizar 1,2% do PIB e os juros devem se manter em um patamar elevado para ajudar a segurar a inflação. Também está sobre a mesa um aumento dos impostos.
O curioso, porém, é que o Brasil parece abraçar a austeridade em um momento em que, fora do país, políticas dessa linha são colocadas em xeque. De um lado os EUA, que adotaram uma estratégia focada nos estímulos à economia, conseguiram se recuperar e podem ter uma expansão de 3% em 2015. Já a zona do euro – que implementou uma política de cortes de gastos radicais e aumentos de impostos – ainda patina, com crescimento medíocre e desemprego na casa dos 11% (e instabilidade política em países como Grécia). Até o Banco Central Europeu parece ter admitido os limites dessa estratégia ao anunciar, recentemente, um pacote de compra de títulos para injetar recursos na economia e estimular os empréstimos e o consumo. Para a maior parte dos economistas ouvidos pela BBC Brasil, porém, a dicotomia entre "ajustes" e "estímulos" é contraproducente. "Há ajustes bons e ajustes ruins", explica Étore Sanchez, da consultoria LCA. "Assim como há pacotes de estímulos mais eficientes que outros para impulsionar a economia. Além disso, a realidade de cada país deve ser considerada: o que funciona nos EUA ou na Europa pode não funcionar no Brasil – e vice versa." No caso brasileiro, por exemplo, ele opina que, por mais que se tenha estimulado o consumo nos últimos anos, a falta de reformas para resolver problemas logísticos, burocráticos e outros gargalos acabou funcionando como um freio ao investimento, impedindo um crescimento sustentável. Mas o que faz o Brasil acabar com a política anticíclica justo no momento mais baixo do "ciclo", fazendo uma "correção de rumos" aparentemente oposta a da Europa? E o que é preciso fazer para evitar os riscos da estratégia de "ajustes" em um contexto de economia estagnada? Consenso A necessidade de um ajuste fiscal e de mudanças na política econômica parece ser consenso entre economistas – sejam eles pró ou antigoverno, desenvolvimentistas ou ortodoxos. Primeiro, em função do baixo crescimento e inflação muito próxima do teto da meta definida pelo Banco Central (6,5%) – interpretados como um sinal de problemas da política econômica do primeiro governo Dilma Rousseff. Segundo, pelo que é percebido como um certo "descontrole" das contas públicas. O governo admitiu que este ano não economizará 2% do PIB, como prometido, e uma mudança legal foi aprovada às pressas no Congresso para permitir o descumprimento dessa meta. "O ideal certamente não seria retirar os estímulos anticíclicos com um crescimento tão baixo", diz Sanchez, da consultoria LCA. "Mas o fato é que o governo já esgotou suas ferramentas para tentar impulsionar a economia e agora não tem alternativas diante da necessidade de segurar a inflação, colocar as contas em dia e recuperar a confiança dos investidores e dos mercados." André Biancarelli, economista da Unicamp, diz não achar que "a situação (das contas públicas) seja desesperadora". "Mas não há como negar que algo precisa ser feito para colocá-la na linha." Como os cortes de gastos e altas de juros poderiam ajudar o país a retomar o crescimento? O governo espera que tais políticas gerem um "choque de credibilidade" que destrave os investimentos. Segundo André Perfeito, da Gradual investimentos, a alta dos juros de curto prazo de fato tende a derrubar a taxa de longo prazo – o que poderia contribuir para elevar os investimentos na economia real. "Mas não sabemos como a economia vai responder a essas medidas", diz o analista, acrescentando que, se o consumo interno estiver desaquecido e a economia global ainda não tiver se recuperado, puxando as exportações, é difícil acreditar que os investimentos virão. Nesse cenário de baixo consumo, "os empresários vão produzir para quem?", questiona. Biancarelli, da Unicamp, concorda: "O risco, em última instância, é que um ajuste muito duro jogue fora o dinamismo da economia para ajustar as contas públicas". Para alguns economistas, um aperto monetário e fiscal muito forte foi o que dificultou a retomada de crescimento de alguns países europeus, como Grécia e Espanha. Eles dizem que os cortes de gasto e aumentos de impostos que tinham como objetivo colocar as contas públicas em dia achataram muito rapidamente o consumo e geraram desemprego, reduzindo a arrecadação – o que acabou prejudicando as contas públicas e criou uma espécie de "círculo vicioso" recessivo. No caso do ajuste europeu, porém, Perfeito diz que um dos grandes problemas foi a falta de capacidade dos países encrencados de fazer política monetária, uma vez que eles haviam aderido ao euro. "Além disso, as contas públicas de muitos países estavam bem piores que as brasileiras hoje." Gradualismo Tanto Biancarelli quanto Perfeito defendem um "gradualismo" no corte de gastos e aperto monetário no Brasil. "Afinal, foi esse gradualismo que Dilma prometeu em campanha, para que não se retroceda nos avanços sociais dos últimos anos", diz Perfeito. Mas também há quem acredite que o que pode minar o ajuste são medidas muito brandas - incapazes de convencer o mercado de que o governo está mesmo comprometido com suas metas fiscais e inflacionárias. Para Ilan Goldfajn, economista chefe do Itaú BBA, por exemplo, "o maior risco" do plano é que ele "não consiga de fato recuperar a credibilidade" da política econômica frente aos mercados e investidores. Muitos analistas questionam se a nova equipe econômica terá autonomia para perseguir suas metas. Outros enfatizam que além de mudar a política econômica o governo precisa fazer reformas estruturais para garantir a retomada do investimento. "Quando começaremos a tratar das ineficiências (estruturais) do mercado brasileiro para que valha a pena investir?", questionou José Ricardo Roriz Coelho, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em um almoço com jornalistas na semana passada. "Ainda não vi no governo propostas para acabar com esses problemas (como falta de infra-estrutura, excesso de burocracia, etc)." Cortes inteligentes No que diz respeito aos cortes de gastos públicos, os economistas concordam que o ideal é que o governo poupe gastos sociais, investimentos e outras áreas que têm um grande "efeito multiplicador" sobre a economia. Para Biancarelli, a grande tentação da nova equipe econômica será fazer o ajuste "mais fácil" – já que boa parte do orçamento é "engessada". "Os benefícios dos funcionários públicos, por exemplo, são protegidos pelo princípio de direito adquirido. Mas o governo precisa fugir desse padrão histórico de cortar os investimentos se quiser evitar um ajuste recessivo", opina. Entre as áreas que poderiam receber uma tesourada, na avaliação do economista da Unicamp, estaria a de desonerações fiscais. "Por meio dessas desonerações, bilhões de reais foram repassados aos empresários. Mas como eles não necessariamente investiram mais em contrapartida, está na hora de rever isso", opina. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, discorda e promete ser duro contra qualquer tentativa do governo de aumentar a carga tributária sobre os empresários. "O meio empresarial está ansioso para saber quais serão as medidas concretas (para gerar crescimento). Mas se for pelo caminho do aumento de impostos vai ter problemas. Vamos oferecer resistência." Fonte: G1 |
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