O Globo
Petistas, mensaleiros e até líderes partidários contribuíram para livrar Donadon de cassação Depois de uma votação secreta, que manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o dia ontem foi de reações nos corredores na Câmara, nas redes sociais e na sociedade civil, aumentando a pressão pelo fim do voto secreto na Casa. Para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão é inconstitucional: Donadon foi condenado por peculato e formação de quadrilha, mas também teve os direitos políticos suspensos - manter o mandato, portanto, foi uma afronta à decisão do Supremo. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que, na próxima terça-feira, vai pedir à comissão especial da Casa que coloque em votação a PEC 196, para cassação automática de parlamentares por condenação criminal ou falta de decoro. A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho. A comissão especial, no entanto, não levou o projeto adiante. - Diz o ditado popular que há males que vêm para o bem. Vamos ver se esse episódio (da absolvição de Donadon), que, a meu ver, fragilizou a Câmara, produz uma coisa boa e positiva: a consciência de que esse tipo de processo não pode ser pelo voto secreto. Essas posições têm que ser claras. Não colocarei mais processo de cassação sob o manto do voto secreto. A proposta, no cálculo de Alves, deverá ser votada pela comissão especial até setembro. Se for aprovada, seguirá para dois turnos de votação no plenário. Se a comissão retardar a análise do texto, o presidente da Câmara afirmou que vai trabalhar para aprovar outra PEC, a que estabelece que todos os votos do Congresso têm que ser abertos. Neste caso, faltam uma votação em segundo turno na Câmara e a apreciação do Senado. A votação terminou em 131 votos contra a cassação, 233 a favor e 41 abstenções (para a perda do mandato, seriam necessários 257 votos). Os números mostram também o descompromisso dos deputados com a votação do pedido de cassação do colega. A lista dos ausentes na sessão de anteontem à noite na Câmara chegou a 108 deputados, entre eles três líderes partidários: Beto Albuquerque (PSB) , Jovair Arantes (PTB) e Eduardo Sciarra (PSD). Também faltaram à sessão o notório Paulo Maluf (PP-SP) e deputados que já experimentaram o julgamento de colegas, como Jaqueline Roriz (PMN-DF), absolvida depois de flagrada enchendo a bolsa de dinheiro no escândalo conhecido como mensalão do DEM; Renan Filho (PMDB-AL), que por duas vezes, em voto secreto, escapou de ter o mandato cassado por suspeitas de corrupção, e todos os deputados mensaleiros já condenados pelo STF: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP) - este último, de licença médica. A bancada do PT foi a que teve o maior número de ausentes, 21, sendo que 10 estavam de licença médica ou em missões oficiais. O PT foi seguido pelo PMDB, com 15 ausentes, PP (14), PSD (12) e PR (12). Mais de um quinto dos 513 deputados não compareceu à sessão. Não houve qualquer preocupação por parte dos ausentes em adiar viagens marcadas para a noite de quarta-feira ou cancelar compromissos nos estados. - A bancada do PT, composta por 88 parlamentares, foi conclamada a comparecer à sessão e o sentimento geral era o de votar a favor do parecer pela cassação. As ausências se deram em todas as bancadas e por isso repudiamos qualquer tipo de insinuação ou afirmação de que tenhamos feito algum acordo em relação à votação em questão - disse o líder do PT, José Guimarães (PT-CE). Desde que saiu o resultado da votação, os ausentes começaram a ser questionados pelas redes sociais. Os que votaram contra ou se abstiveram continuarão acobertados pelo anonimato. Mas os ausentes, identificados, estão pagando o preço pela manutenção do mandato do presidiário. Mesmo os que têm uma justificativa. Dos 108 deputados ausentes, seis estão em licença médica: além de Genoino, Carlos Magno (PP-RO), o suplente Dr Luiz Fernando (PSD-AM), Homero Pereira (PSD-MT), Romário (sem partido) e Waldir Maranhão (PP-MA). Apesar de não estar de licença médica, o procurador parlamentar da Câmara, Cláudio Cajado (DEM-BA), divulgou nota para explicar que não compareceu igualmente em função de problemas de saúde. Mas dos 108, 50 marcaram presença na Câmara às 19h, uma hora e meia antes do início da votação, e ainda assim não registraram seus votos, contribuindo decisivamente para o resultado. Desses, 11 são do PT, oito do PP e sete do PMDB. Nesse grupo estavam Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha (PT-SP), o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), e o ex-presidente do Conselho de Ética da Câmara José Carlos Araújo (PSD-BA). Nos maiores partidos de oposição, a renúncia ao voto foi menor: no DEM, dos 22 presentes, apenas quatro não votaram; no PSDB, dos 43 que marcaram presença só dois não votaram. A bancada gaúcha foi uma das mais ausentes: dos 31 deputados, 14 não compareceram. O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), disse que estava representando a presidência da Câmara na Jornada Nacional de Literatura em Passo Fundo (RS).
O Globo STF pede reajuste de 9,26% para o Judiciário. Maior vencimento dos ministros teria efeito cascata no funcionalismo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entregou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe, além do reajuste salarial de 5,2% anuais, já previstos no Orçamento, um ganho a mais de 4,06%. Ou seja, diferentemente dos trabalhadores dos outros Poderes da República, os do Judiciário pretendem ficar com 9,26% no ano que vem. O texto (PL nº 6218), que dispõe sobre o subsídio de ministros da Suprema Corte deixa claro que, já a partir de 1º de janeiro de 2014, vão entrar mensalmente no bolso dos magistrados R$ 30.658,42. O adicional não consta das despesas da União enviadas ontem ao Congresso. Fontes ligadas ao Ministério do Planejamento informaram que será muito difícil negociar esse aumento porque as contas do governo estão apertadas. Barbosa apresenta como justificativa o mesmo argumento que todos os trabalhadores do país que querem ver seus ganhos elevados: a alta do custo de vida, que corrói o poder de compra. O PL enviado ao parlamento considera a diferença entre os reajuste recebido no ano passado e a inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA). Com a reposição das perdas inflacionárias, o ganho atual dos magistrados, hoje de R$ 28.059,29, que passaria para R$ 29.462,25, será engordado por R$ 1.196,17 mensais, para chegar aos R$ 30,6 mil. Caso o pleito de Joaquim Barbosa passe, haverá efeito cascata nos salários de todo o serviço público. O impacto do aumento é de R$ 598 mil para o STF e de R$ 149 milhões para o Poder Judiciário. "Com efeito, a recomposição pretendida encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 que, no inciso X do art. 37, assegura periódica adequação à realidade econômica do país em determinado espaço de tempo", cobra o presidente da Suprema Corte. Ele revela, também, que o citado artigo determina que "a remuneração e o subsídio dosservidores somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em caso, assegurada a revisão anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices". Segunda classe Um líder sindical de trabalhadores do Executivo disse que "ficou encantado" com os argumentos e que vai entregar à ministra do Planejamento,Miriam Belchior, uma cópia da justificativa apresentada por Joaquim Barbosa para ampliar o seu minguado aumento de 15,8%, em três parcelas até 2015, concedido pelo governo, após a longa greve geral em 2012. "Será que teremos a mesma sorte?", questionou. Miriam Belchior, no entanto, disse que o gasto com o funcionalismo, de R$ 222 bilhões, já inclui todos os reajustes acertados em 2012 e as novas contratações. De acordo com representantes sindicais que estão de olho em qualquer possibilidade de aumento para janeiro de 2014, resta esperar o que vai acontecer. "Existem inúmeras disparidades entre salários de profissionais que desempenham as mesmas funções. Se quisermos valorizar o funcionalismo, não podemos permitir que haja trabalhadores de primeira e de segunda classe", argumentou o servidor. Correio Braziliense Danos na rede de transmissão de energia provocados por queimadas em uma fazenda no Piauí deixaram sem luz, por cerca de duas horas e meia, em média, os nove Estados do Nordeste na tarde de ontem. O apagão foi o primeiro de grandes proporções no país este ano. Mas, entre setembro e dezembro do ano passado, uma série de blecautes deixou Estados inteiros sem energia.
A Gazeta O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que tem fama de atrasar obras sob sua responsabilidade em todo o país, inclusive no Espírito Santo, promete duplicar os 180,5 km da BR 262, trecho que vai de Viana à divisa com Minas Gerais, até dezembro de 2017. Se os serviços forem concluídos no prazo estipulado pelo órgão, o trecho capixaba ficará pronto dois anos antes dos 188,8 km que cortam Minas Gerais e que serão duplicados pela concessionária que vencer o leilão, marcado para o próximo dia 18. De acordo com o edital, a concessionária terá que duplicar a rodovia até fevereiro de 2019. Segundo o superintendente do órgão no Espírito Santo, Halpher Luiggi, as obras poderão ser feitas no período estipulado. Questionado a respeito da possibilidade de ocorrer com a BR 262 o mesmo que aconteceu com a Rodovia do Contorno, uma obra que se arrasta há 13 anos, ele disse que as condições da rodovia são diferentes. Segundo Luiggi, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é a principal garantia de que não haverá atrasos na duplicação da BR 262. A nova modalidade de licitação, com recursos do governo federal, alocados pelo PAC, explicou, não permite aditivos, e a empresa concessionária é obrigada a contratar um seguro que garantirá a conclusão da obra, em caso de problemas que possam surgir. A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu medida cautelar movida pela Ympactus Comercial Ltda, representante da Telexfree, e manteve suspensas as atividades da empresa. Seus ativos financeiros também seguem bloqueados. A determinação foi divulgada nesta quarta-feira (29) no site da Corte.
A suspensão foi determinada em liminar no âmbito de ação promovida pelo Ministério Público do Acre (MPAC). A empresa recorreu da suspensão ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou o agravo de instrumento. Dessa sentença, a empresa interpôs recurso especial, cuja admissibilidade ainda não foi examinada pelo TJAC. Compete ao tribunal local verificar se os requisitos formais do recurso especial estão atendidos, decidindo se remete o exame de mérito ou não ao STJ. Era a esse recurso que a cautelar buscava conceder efeito suspensivo. Se atendida, a empresa conseguiria retomar suas atividades. Porém, conforme a relatora, para que o efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido seja concedido pelo STJ, é preciso que se verifique a forte probabilidade desse recurso ser viável e defender uma tese jurídica plausível. Para a ministra, não é o que ocorre no caso. Segundo a decisão da ministra, em regra não cabe recurso especial contra decisão que concede liminar ou antecipa tutela. O exame dos pressupostos necessários para esse tipo de decisão é vedado aos tribunais superiores, conforme a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal (STF). A Gazeta Na hora de avaliar o preço do seguro do carro, o lugar onde você mora pode fazer toda diferença no seu bolso. Os valores variam até mais de R$ 1 mil em modelos de custo médio e R$ 2 mil nos de luxo, dependendo da cidade e do bairro do segurado. Além disso, quanto maior o número de roubos de automóveis na localidade, mais cara será a cobrança.
O contrato de um carro 0km de R$ 35 mil, de 2013, para um morador de Itapoã, Vila Velha, custa R$ 2.127. O mesmo automóvel, em São Diogo, na Serra, terá uma tarifa de R$ 3.192. Já o valor para um modelo de R$ 83 mil, também zerado e com o mesmo ano, pode valer R$ 3.792 em Jardim Camburi, Vitória, ou R$ 5.825 em Laranjeiras, na Serra. Essa estimativa foi feita pelo diretor do Sindicato dos Corretores de Seguro do Espírito Santo (Sincor-ES) e sócio de uma corretora, René Neves Farias. Ele explica que as seguradoras usam uma série de fatores para determinar o perfil do cliente contratante e que vão variar de uma empresa para outra, principalmente dependendo das características da pessoa apresentada como condutor. Por isso é importante fazer uma boa pesquisa antes de assinar o contrato. Quem se muda e não sabe dessa variação pode tomar um susto. O auxiliar administrativo Anderson Leite passou por isso ao mudar-se de Maruípe, na Capital, para Laranjeiras. “Fui informar o novo endereço, e o corretor me disse que eu teria que pagar uma diferença de R$ 480.” Além da moradia, influenciam no preço do seguro o local de trabalho ou estudo do dono do veículo, a quilometragem média que ele costuma rodar, sua profissão e até se a garagem tem ou não portão automático - o manual pode facilitar o roubo -, entre diversos outros itens. “Para mulher, é mais barato, porque, em geral, elas são cuidadosas. E suas batidas têm consequências menores. Os homens têm excesso de confiança, correm e são as maiores vítimas de acidentes graves”, explica Farias. Jovens até 30 anos também pagam por tarifas altas, pois estão mais expostos a riscos – eles costumam ter maior frequência de saídas. Serra: roubo encarece serviço Os valores de seguro mais caros encontrados na estimativa feita por René Farias – diretor do Sindicato dos Corretores de Seguro do Espírito Santo (Sincor-ES) – dizem respeito a veículos alocados no município da Serra. Em segundo lugar, vêm os de Cariacica. Os cálculos das seguradoras são feitos a partir de dados de roubos dos veículos dos clientes, mas a Serra também consta entre os primeiros na estatística da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesp). Em 2012, foram 1.333 casos. A cidade só perde para Cariacica, que tem um registro a mais. Vila Velha e Vitória são os municípios seguintes da lista, com 1.129 e 741 veículos roubados ou furtados, respectivamente. O preço do seguro nessas localidades são mais menores em relação a Serra e Cariacica. Interior No interior do Espírito Santo, a maior quantidade de furtos e de roubos de automóveis foi registrada nas cidades de Cachoeiro do Itapemirim (251), São Mateus (105), Piúma (72), Linhares (54) e Castelo (54). No total, o Estado registrou 7.394 casos em 2012. Cerca de 50% dos carros levados por bandidos foram recuperados com ações policiais. A Gazeta A Arteris (ex- OHL Brasil) confirmou que fará a distribuição de R$ 600 milhões em debêntures por meio de uma subsidiária. Conforme informou a companhia, a Concessionária de Rodovias do Interior Paulista (Intervias) fará a emissão de 60 mil papéis com prazo de vencimento de cinco anos. A informação sobre a emissão foi antecipada na terça-feira pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, e confirmada em ata de reunião do conselho de administração divulgada ontem.Metrô de Salvador
A Fitch Ratings informou que o rating nacional de longo prazo da CCR, classificado como "AA+(bra)", não deverá ser afetado pela concessão do metrô de Salvador, recém-conquistada. Segundo a Fitch, o aporte de cerca de R$ 400 milhões a ser feito pela CCR, sendo R$ 200 milhões no momento da assinatura do contrato, "é relevante e deve enfraquecer temporariamente os indicadores de crédito consolidados". Apesar disso, o aporte não aumentará significativamente o risco de refinanciamento do grupo, considerado baixo neste momento - segundo a Fitch. Com a absorção do novo investimento, a alavancagem líquida consolidada deve se elevar de 2,3 vezes para 2,7 vezes, patamar "ainda adequado". Hedge cambial na CCR A CCR pode fazer um hedge (proteção) cambial para os investimentos no projeto do metrô de Salvador (BA). Segundo Flávia Godoy, da equipe de relações com investidores da CCR, a companhia ainda não decidiu se vai ou não comprar material rodante - como vagões e locomotivas - no exterior. Mas, caso compre, usará o instrumento do hedge, disse ela. Os investimentos da empresa são estimados pelo governo da Bahia em R$ 1,4 bilhão, aproximadamente. O contrato deve ser assinado em até 60 dias, informou a companhia. Obras em rodovias A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um novo cronograma de obras para seis concessionárias de rodovias, sendo cinco da Arteris (ex-OHL Brasil) e uma da BR Vias. As empresas enfrentavam processos administrativos da ANTT para "apuração de supostas infrações contratuais". O texto no Diário Oficial da União não deixa claro quais são as alterações, embora informe que, com a decisão, fica reprogramado o "cronograma físico financeiro das obras". Estão envolvidas na decisão da ANTT as concessionárias Autopista Litoral Sul, Autopista Fernão Dias, Autopista Planalto Sul, Autopista Fluminense, Autopista Régis Bittencourt (estas, da Arteris); e Transbrasiliana Concessionária de Rodovia, da BR Vias (grupo com participação da família Costantino, dona da Gol). Também foi aprovada a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obriga as concessionárias a cumprirem integralmente o chamado "Plano de Ação". Vendas de papelão As vendas internas de papelão ondulado subiram 2,9% em julho, na comparação anual, para 282,413 mil toneladas, segundo boletim estatístico divulgado ontem pela Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO). Frente ao volume registrado em junho, com ajuste sazonal, houve crescimento de 2,24% no mês passado. Com o desempenho de julho, no acumulado do ano a expedição total de chapas, caixas e acessórios foi de 1,939 milhão de toneladas, uma alta de 3,71% na comparação com um ano antes. Cade aprova OGX O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da parcela de 40% pertencente à Petrobras no Bloco BS-4, da Bacia de Santos, pela OGX, empresa de exploração de petróleo e gás do grupo EBX, do empresário Eike Batista. Mas foi determinada multa de R$ 3 milhões porque as empresas realizaram o negócio antes de o órgão antitruste analisar a operação. Como informou o Valor PRO na terça-feira, representantes da OGX procuraram integrantes do Cade nos últimos dias para renegociar o valor da multa que seria imposta. Com isso, a empresa propôs um acordo com a pena determinada no julgamento de ontem. Anunciado em novembro do ano passado, o negócio é estimado em US$ 270 milhões. Irani recomprará ações O conselho da Celulose Irani aprovou ontem a realização de um programa de recompra de até 10% das ações ordinárias e preferenciais da companhia. "A administração entende que o valor de mercado das ações não reflete adequadamente o valor intrínseco da companhia e, como há disponibilidade de caixa, a operação visa rentabilizar estes recursos, maximizando o valor para os acionistas", afirmou a companhia em fato relevante. O programa terá validade de um ano, com encerramento em 27 de agosto de 2014. As corretoras dos bancos Santander e Itaú atuarão como intermediárias. Valor Econômico- Nos próximos dias, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, apresentará a Mantega um mapa da carteira de crédito para pessoas jurídicas. Será discutido, então, quais setores sofrerão corte.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, abriu uma discussão para redefinir a estratégia da Caixa Econômica Federal num contexto em que será cada vez menos provável aportes de recursos do Tesouro Nacional para capitalizar o banco. A principal preocupação é garantir a manutenção dos programas do governo, como o financiamento de habitação e infraestrutura, o que poderá levar à desaceleração nas operações de crédito a grandes empresas. "O que se discute é desacelerar, não parar os financiamentos às empresas", afirma uma fonte com conhecimento do debate. A discussão envolve vários aspectos, como o pleito para diminuir o pagamento de dividendos da Caixa ao Tesouro, o comportamento dos índices de inadimplência se reduzido o peso dos créditos a grandes corporações na carteira e o papel da Caixa como líder na baixa dos juros e spreads bancários, seguindo determinação da presidente Dilma. Nos próximos dias, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, apresentará a Mantega um mapa da carteira de crédito para pessoas jurídicas nos diversos segmentos. Será discutido, então, quais setores sofrerão corte no financiamento. A Petrobras, por exemplo, é uma das clientes da Caixa. O banco não revela nomes de seus clientes, mas indica no balanço que o principal tomador de crédito é uma empresa com linha de financiamento de R$ 11,2 bilhões. Os cem maiores clientes da Caixa levantaram R$ 66 bilhões na instituição federal. Na segunda-feira, em reunião com Hereda, Mantega deixou claro que, na situação fiscal atual, "será muito difícil o Tesouro capitalizar a Caixa" entre 2013 e 2014. No mais recente aporte de recursos, em junho, o Tesouro injetou R$ 8 bilhões no banco. Hoje, a Caixa tem índice de Basileia de 14,7%, acima dos 11% exigidos pela legislação, o que representa folga de R$ 11,7 bilhões. A discussão no governo é sobre como garantir uma margem de capital para manter a presença do banco nos programas oficiais, como o Minha Casa, Minha Vida e os financiamentos a concessões. Além de desacelerar os empréstimos a setores menos prioritários, como financiamentos a grandes empresas, está em discussão a maior retenção de lucros pelo banco federal para fortalecer sua base de capital próprio. Uma das ponderações apresentadas por dirigentes do banco federal é que, caso a Caixa empreste menos a grandes empresas, seu índice de inadimplência tenderá a subir. A inadimplência nos empréstimos a grandes empresas é naturalmente mais baixa e, se esse tipo de operação passar a ser menos representativo na carteira do banco, o índice geral tenderá a ficar mais alto. Se ocorrer, esse será um efeito sobretudo estatístico, que não vai significar a deterioração da carteira de crédito. Mas a Caixa teria de conviver com o fato de que sua taxa de inadimplência ficará maior. Foi encomendado um estudo mais aprofundado para checar como a mudança de estratégia da Caixa, em diferentes cenários, afetará a taxa de inadimplência. Valor Econômico |
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