Documento elaborado em conjunto pelas secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração dos estados, revela que, mantida a toada, R$ 2,026 bilhões serão jogados de 2014 para 2015.
Pelas contas da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, R$ 173 milhões que deveriam entrar nos cofres do Tesouro Estadual este ano deverão ficar para 2015.
Os royalties oriundos da exploração de petróleo e gás, recolhidos pela União e repassados aos estados, respondem por grande parte disso: algo próximo a R$ 73 milhões. Parte desse dinheiro, 25%, vai para o municípios via Fundo para a Redução das Desigualdades.
“O atraso começou no final de 2013. O dinheiro sempre caiu no mês correto, nos últimos meses de 2013, entretanto, começou a atrasar, e os recursos nunca mais ficaram em dia”, relata o gerente de Contabilidade Geral do Estado, Bruno Dias.
Mas os problemas com o dinheiro que vem do governo federal não param por aí. O salário-educação, R$ 5,3 milhões, que deveria ter pingado na conta do governo estadual em 31 de outubro, só foi creditado no início de novembro, tal como vem ocorrendo desde fevereiro. Os valores referentes à desoneração das exportações (Lei Kandir), R$ 5,1 milhões, esperados para outubro, só entraram no caixa estadual em 3 de novembro.
Para finalizar, o governo do Estado já não conta para este ano com o Fundo de Apoio às Exportações (FEX), algo perto de R$ 90 milhões. Os recursos historicamente entram em dezembro, ano passado, pela primeira vez, o montante não veio.
Em junho, a Sefaz encaminhou ofício ao Tesouro Nacional informando os atrasos de um mês para o outro e pedindo explicações. Até esta sexta (14) a resposta não havia chegado.
O gerente não acredita que o Estado se verá em situação legal complicada – com os atrasos, cai a receita corrente líquida, principal balizador da Lei de
Responsabilidade Fiscal –, mas diz que os indicadores fiscais saem prejudicados. “Temos folga, mas poderíamos apresentar um resultado melhor. São 12 meses de royalties, mas só entram 11. O que vai entrar em janeiro de 2015 não posso colocar como de 2014, apesar de ser”.
Esse é o pulo do gato da contabilidade criativa. Enquanto o resultado fiscal de governos estaduais e prefeituras acaba prejudicado, o da União, inflado por recursos que já eram para estar nos cofres dos estados e municípios, acaba beneficiado.
O assunto foi discutido nesta sexta-feira (14) em reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estados da Administração, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento e coordenação dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária.
A ideia do evento foi buscar soluções para fechamento do exercício de 2014. Procurado, o Tesouro Nacional negou os atrasos.
Governo recebeu alerta
O Planalto foi avisado que a manobra vitoriosa para atropelar os prazos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) reduz, mas não acaba, com as dificuldades políticas para a aprovação do projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e libera o governo de cumprir a meta de superávit primário este ano.
Para aliados do governo, os maiores entraves ocorrerão na votação do projeto no Plenário do Congresso, onde o prazo limite é 22 de dezembro, quando o Legislativo entra em recesso constitucional.
A crise política gerada pela nova fase da Operação Lava Jato deixou os partidos da base em alerta. A estratégia dos partidos de oposição e de possíveis insatisfeitos na base aliada será dificultar a votação dos 38 vetos que trancam a pauta do Congresso. E a pauta precisa ser liberada para que a LDO seja votada.
Fonte: Gazeta Online