Segundo o executivo a área de gestão de pessoas da Senior-ES – empresa que desenvolve soluções de tecnologia para a implementação do eSocial – Marcelo Paulo, a adesão tem sido lenta. “O governo criou um calendário, que já foi prorrogado três vezes. Muitas empresas ainda não se movimentaram com relação a essa mudança, que vai centralizar todas as informações sobre receita, previdência, FGTS, em um só programa”, disse.
O eSocial torna mais fácil a fiscalização dessas informações para o governo, além de evitar a fraude e aumentar o recolhimento. Uma previsão conservadora da Receita prevê um aumento de R$ 20 bilhões na arrecadação por ano após a adesão do programa. Para o empregador, vai facilitar a declaração das informações relacionadas a todo o processo da empresa, pois tudo será concentrado em um único canal.
E isso tem sido um dos maiores empecilhos para a agilização da adesão do processo por parte de muitas empresas, principalmente as pequenas e médias, uma vez que muitos de seus processos são terceirizados, como contabilidade, relações trabalhistas, medicina do trabalho, o que leva tempo para reunir todas as informações e imputá-las no novo sistema. “Depois que isso for realizado, vai ficar mais fácil para o empresário continuar alimentando o sistema”, avalia Paulo.
No caso da Plamont Planejamentos, Montagens e Engenharia, a empresa já vem se preparando desde o ano passado para adotar o eSocial. Segundo o coordenador da TI da companhia, Tarcísio Favoreto Filho, foi realizado primeiramente um movimento de conscientização das lideranças, uma vez que a Plamont tem filiais fora do Estado. Em uma segunda etapa, foi adquirido um sistema que vai facilitar a inclusão de dados no eSocial, que envolveu todo um suporte e preparação.
“Entre os aspectos positivos, isso evita o retrabalho, pois as apurações dos dados serão feitas mensalmente e não todo ano, como é atualmente. Mas ainda é cedo para dizer se o eSocial vai impactar negativamente para as empresas”, avaliou.
Saiba mais
O que é o eSocial?
O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Também conhecido como EFD-Social ou Sped Folha, tem sua implantação prevista a partir de outubro deste ano e envolve desde o empregado doméstico até as grandes empresas.
Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia da Previdência Social (GPS) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de pagamento, eventos como a contratação de funcionários, alterações posteriores de cargos, horários, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que serão enviados ao governo para um único repositório digital.
Quem será obrigado a utilizar o eSocial?
Os empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e a eles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.
Como será o envio dos eventos? Haverá um PGD?
Os eventos poderão ser enviados por web service ou pelo portal web. Diferentemente do modelo atual em que o empregador prepara um arquivo e aplica as validações em um Programa Gerador de Declaração (PGD Sefip, PDG Rais, PDG Dirf, …) na sua própria máquina antes de transmitir, o eSocial fará todas as validações online, dispensando a utilização de um PGD para geração e transmissão dos eventos. A comunicação será feita ligando diretamente o sistema da empresa com o eSocial por meio de um web service que será o canal de envio dos arquivos XML ou a empresa gera o evento preenchendo os campos diretamente no portal na internet.
Como será feito o controle de acesso no governo para garantia do sigilo fiscal?
O controle será feito por meio de certificado digital para as empresas com mais de dois empregados e por meio de código de acesso para as demais. Nenhum empregador poderá acessar informação de outro e não será dado acesso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica às informações, a não ser aos órgãos e entidades que participam do projeto e possuem competência legal para exigir e acessar as informações.
Fonte: Website Leia-se