A Agência Nacional de Energia E létrica (Aneel) calcula que as tar ifas de energia poderão ficar até 10% mais baratas graças à renovação das concessões do setor
elét r ico com prazos a vencer a par tir de 2015. “Fizemos simulações e a redução pode chegar a esse patamar, dependendo das premissas e dos cr itér ios que serão usados”, disse onte m Nelson Hubner, presidente do órgão regulador. Ele espera que a proposta sobre o destino das concessões que estão vencendo seja concluída pelo gover no até o fim deste mês e possa incluir requisitos de qualidade que deverão ser cumpridos pelas distribuidoras. Ao todo, 67 hidrelétricas terão as suas concessões vencidas em 2015, o que representa 18,2 mil megawatts (MW ), além de outras tantas usinas térmicas , redes de distr ibuição e linhas de transmissão. Pela lei atual, o término das concessões obr iga a realização de novos leilões das usinas e redes de distribuição. A tendência, contudo, é o governo alterar as regras e prorrogar os atuais contratos de 20 e 30 anos.
A demora na decisão tem sido considerada por analistas também uma for ma de pressionar empresas e gover nos estaduais a seguir novas exigências. Além da renovação das concessões , consumidor es acompanham com interesse a proximidade de um julgamento, pelo Tr ibunal de Contas da U nião ( TCU), envolvendo os R$ 7 bilhões cobr ados a mais na conta de luz dos clientes , no período de 2002 a 2009. Está prevista para este mês a votação pelo plenár io do TCU de relatór io do ministro Valmir Campelo que avalia a obr igator iedade ou não da dev olução aos usuár ios dos valores recolhidos indevidamente pelas 63 concessionárias. Parlamentares e advogados de entidades de defesa dos consumidor es apostam numa eventual decisão favorável do órgão de controle do Legislati vo para dar impulso às ações
que tramitam há dois anos na Justiça, cobrando o ressarcimento dos valores . A Associação Brasileir a de Distr ibuidoras de Energia E létrica (Abradee) rebate os argumentos da campanha que nas últimas semanas chegou às redes sociais , lembrando que tanto Aneel quanto TCU já consideraram o problema sanado em 2010.
Em fevereiro daquele ano, um aditivo proposto pela agência regulador a aos contr atos de concessão, de 20 e 30 anos, para alterar a fór mula de atualização de
tarifas, foi negociado e aceito por todas as empresas. “A falha ficou no passado, pois as concessionár ias respeitar am integralmente os contratos vigentes e não sonegaram informações sobre receitas ”, diz Nelson Fonseca Leite , presidente da Abradee.
Briga por R$ 7 bi
Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União ( TCU) deverá decidir sobre o ressarcimento dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz dos consumidores brasileiros. O pagamento incorreto teria ocorrido entre 2002 e 2009, por conta do erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.
Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos.
Os ministros do TCU devem se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro Valmir Campelo. Será dele a decisão de acatar o parecer do TCU. O órgão de controle foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ressalta que a falha já foi comprovada e assumida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Em dezembro de 2010, a diretoria colegiada da Aneel decidiu, porém, por não devolver o valor cobrado indevidamente dos consumidores.
A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) considera a correção consensual nos contratos, em 2010, como reconhecimento da mudança de cenário econômico na última década, cujas oscilações exigiram “realocação de riscos”, com base em projeções de mercado.
“Nove concessionárias, entre as quais a Light (RJ), tiveram prejuízos com a metodologia anterior e poderiam até cobrar a diferença do consumidor”, defende Nelson Leite, presidente a Abradee.
Decreto legislativo
Para aumentar a polêmica em torno dos R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de luz, um grupo de deputados federais liderados por Eduardo da Fonte (PP-PE) propôs este ano a edição de decreto legislativo anulando decisões anunciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e obrigando distribuidoras a devolver valores na forma de descontos nas contas. O parlamentar pernambucano informa que a metodologia de cálculo das tarifas ignorou o crescimento da demanda, levando concessionárias a arrecadar mais. As empresas prometem ir à Justiça caso o decreto seja aprovado.