O governo vai apresentar, nos próximos dias, proposta de mudança no indexador das dívidas dos Estados com a União, informou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que defendeu que a troca seja feita pela taxa Selic. De acordo com Mantega, a alteração desse indexador - que hoje corresponde ao IGP-DI mais uma taxa ao ano - pode ser feita sem alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).). Essa é a principal moeda de troca do governo para conseguir o apoio dos governadores para emplacar a proposta do Executivo de unificar em 4% da alíquota interestadual do ICMS.
Mantega admitiu que a alteração no índice de correção das dívidas dos Estados não traz um alívio de curto prazo para Estados e municípios. "Isso resolve para o futuro. As dívidas vão crescer menos, mas não resolve o problema de curto prazo. Precisamos fazer novas mudanças e temos que buscar novos caminhos", disse.
"A primeira mudança seria a Selic, que é hoje o mais conveniente de todos os indexadores", disse o ministro, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou o ministro sobre a possibilidade de se utilizar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como o novo indexador. A sugestão não foi bem recebida por Mantega. "A TJLP não é um indexador de dívida. A Selic é, porque é taxa de captação."
O ministro ponderou que um caminho adotado pelo governo para dar alívio nas contas dos Estados é conceder autorizações para que aumentem o endividamento. "Neste ano, abrimos R$ 58 bilhões de espaço fiscal", afirmou.
Mantega defendeu a política econômica das críticas de que favorece o consumo em detrimento do investimento. De acordo com o ministro, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a uma média de 4,2% ao ano entre 2006 e 2011. Nesse período, o investimento, disse, evoluiu a uma taxa média de 9,4%. Para 2012, contudo, o PIB deve crescer 1% e o investimento vai cair em relação ao ano passado.
O ministro também disse aos senadores que o governo tem optado por fazer uma reforma tributária "fatiada", por avaliar que seria melhor garantir a mudança de pelo menos alguns tributos, considerados os mais urgentes.
"Resolvemos fazer uma reforma dos tributos que estavam no nosso alcance", disse. "Tentamos, há três anos, fazer reforma completa de todos os tributos, porém, não fomos bem-sucedidos, à semelhança de governos anteriores. Se esperarmos uma reforma de todos os tributos, o país será prejudicado."
Mantega compareceu à CAE para explicar aos parlamentares a proposta do governo de unificação em 4% da alíquota interestadual do ICMS. Lembrou que o governo conseguiu pôr fim à chamada "guerra dos portos", ao também consolidar a alíquota de ICMS, e disse que o governo "já está trabalhando" na mudança da cobrança de PIS-Cofins.
Segundo o ministro, o governo precisa continuar a modificar a tributação e modernizar o sistema de cobrança dos impostos. "Nós temos que continuar reduzindo tributação, portanto, fazendo desoneração, e modernizar os nossos tributos."