Relatório diz que política monetária mais rígida apenas evitará descontrole de preços
Em seu parecer sobre as receitas da União para 2014, o Congresso avalia que as variações do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação (IPCA) estimadas pelo governo em sua proposta de Orçamento "não incorporam dificuldades recentes derivadas da política monetária de combate à inflacão".
A avaliação se baseia, sobretudo, na necessidade de reajuste de "certos preços administrados, como combustíveis", e a expectativa de uma taxa de câmbio mais elevada por causa da "esperada reversão da política monetária americana".
"A política monetária mais rígida apenas evitará o descontrole da evolução dos preços", avalia, em seu relatório, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O parecer trata do relatório de receita com estimativas de receitas e fixação de despesas da União para 2014.
Os parâmetros macroeconômicos, como crescimento da economia e a inflação do ano, servem como referência para uma série de outros iténs importantes, como a evolução da arrecadação de impostos e o quanto o governo vai gastar na compra de um produto ou contratação de um serviço.
Os parlamentares ressaltam, no texto que será votado hoje em plenário, o "aspecto negativo" de um novo aumento da carga tributária em 2014, "a despeito das desonerações tributárias concedidas" pelo governo.
O texto afirma que o Congresso concorda "em boa parte" com a expectativa do governo sobre os reflexos positivos no PIB da recuperação dos investimentos, as novas licitações de concessões públicas em condições mais rentáveis e os efeitos do câmbio sobre a produção industrial.
Mas afirma que, embora longe do "pessimismo extremado do mercado", considera a previsão de 4% do governo para o PIB no próximo ano "acima do que provavelmente ocorrerá". E lista a elevação da taxa de juros acima do previsto (9,5%, ante 9,25%) em função das "pressões inflacionárias" de preços administrados, demandas de investimentos e a mudança na política monetária americana. O mercado aposta que a taxa básica de juros terminará o ano que vem 10,25% ao ano.
O relatório informa, ainda, uma redução nas fontes de financiamento do Orçamento de investimento das empresas estatais federais para 2014.
Mesmo puxados por Petrobrás e Eletrobras, o valor deve somar 105,6 bilhões no próximo ano, recuo de 4,7% ante os R$ 110,8 bilhões previstos na Lei Orçamentária de 2013. Ao mesmo tempo, as estatais pagarão mais dividendos ao Tesouro Nacional.