De tempos em tempos essas engrenagens precisam das chamadas reformas. No campo econômico, as necessidades mais patentes estão na carga de impostos, na previdência e na questão trabalhista.
O empresariado reclama muito do peso e da complexidade do sistema tributário. A Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada por Getúlio Vargas, em 1943. De lá para cá, pouquíssimas mudanças. Com relação à Previdência Social, que garante a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, especialistas afirmam que, se nada for feito, a bomba estoura na segunda metade da próxima década.
“Tratam-se de regras que já estão aí há algum tempo, que de alguma forma cumpriram seu papel, mas que, assim como a sociedade evolui e se moderniza, também precisam passar por ajustes, algumas em maior e outras em menor grau”, assinala o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Paulo Tafner, especializado na questão previdenciária.
“Há muito o que fazer, mas começaria pela adoção de regras mais restritivas para as pensões por morte, e estabelecendo mínimo de idade e contribuição para a aposentadoria. Temos de fazer isso agora, quando há muito mais gente trabalhando, que são os que sustentam o sistema, que aposentados. Ainda é possível fazer uma transição suave. Caso não façamos até 2027, teremos de cortar na carne”.
No âmbito tributário, a corrida não é contra o relógio, mas contra um conjunto de regras que engessam o país. “Temos, hoje, um sistema que é caro, confuso e que penaliza os mais pobres. Apesar de não termos os melhores serviços públicos, temos uma carga de impostos de primeiro mundo. Além disso, o sistema, por ser complexo, toma tempo e dinheiro, neste caso com a burocracia, de todos nós”, critica o tributarista Paulo Cesar Caetano.
O advogado trabalhista Rogério Borges, apesar de se dizer um defensor da CLT, reconhece a necessidade de algumas mudanças. “Na medida que a sociedade muda, as regras que nos regem também precisam de mudança, ainda que pontuais. Não vejo, por exemplo, a necessidade de tirar férias por 30 dias corridos, poderia haver uma flexibilização nisso. Assim como defendo a flexibilização das situações em que as empresas não podem demitir. Ajustes pontuais que ajudam na evolução”.
Reforma previdenciária
Pensão por morte
-Estabelecer um prazo mínimo de contribuição para o recebimento;
-Estabelecer um limite de diferença de idade entre cônjuges para o recebimento de 100% da pensão;
-Estabelecer regras para o valor a que o cônjuge terá direito. Hoje, independente da quantidade de filhos e dos vencimentos do cônjuge, a pensão é de 100%;
-Estabelecer novas regras para os filhos que recebem pensão. Os especialistas defendem que recebam apenas os que ainda são menores ou portadores de necessidades.
Tempo de contribuição
-Acabar com o fator previdenciário e estabelecer idade mínima de aposentadoria e um mínimo também de contribuição. Começa com 60 (de idade) e 35 (de contribuição) para homens e 55 e 30 para mulheres.
-Mudança automática (sem necessidade de alterar a legislação) de tempo de contribuição e idade conforme a expectativa de vida avança;
-O tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos, também precisa ser maior.
Reforma tributária
Mudança de foco
-Hoje, a carga tributária brasileira está muito focada no consumo, o que penaliza os mais pobres, afinal, pagam, proporcionalmente, mais impostos que os ricos;
-O foco deveria sair do consumo e ir para renda e patrimônio, isso reduziria a injustiça tributária.
Complexidade
–Pelas contas do Banco Mundial, na média, o empresário brasileiro gasta 2,6 mil horas por ano só para solucionar as questões tributárias. A quantidade de regras é enorme, afinal, União, Estados e municípios, todos eles, têm legislação tributária específica, que, em muitas situações, são conflitantes;
-A instituição do imposto único, com apenas uma legislação e a repartição da arrecadação, facilitaria o entendimento por parte do contribuinte e o processo arrecadatório. O imposto substituiria ISS, ICMS e uma série de contribuições federais. Ele incidiria sobre a receita bruta das empresas;
-O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a princípio, ficaria apenas em cima do lucro, mas, depois de uma discussão mais aprofundada, poderia também ser extinto;
-O imposto único acabaria com outra chaga do sistema tributário brasileiro, o imposto em cascata. A sistemática acaba fazendo com que impostos incidam em cima de outros impostos. Esse é um dos motivos da carga tributária do país subir mesmo sem a elevação de alíquotas.
Pessoa Física
-A redução dos impostos em cima do consumo já beneficiaria muito a maioria dos brasileiros. Outro ponto importante é a correção da tabela do IR, hoje defasada em mais de 60%, e a obrigação de correção da tabela conforme a inflação.
Reforma trabalhista
Peso de impostos e obrigações
-Os impostos também pesam as obrigações trabalhistas. Hoje, um trabalhador que receba R$ 1 mil, custa algo perto de R$ 1,9 mil para a empresa;
-O empresariado defende, por exemplo, o fim do adicional da multa de 10% sobre o FGTS, que foi cobrado para fazer frente às perdas de planos econômicos.
Flexibilização
-O empresariado também defende negociação individual, acordo individual de compensação de jornada, flexibilização do trabalho em prazo determinado, sobreaviso e sistemas de remuneração estratégica;
-Os sindicatos afirmam que modernizar não significa desregulamentar tudo.
Fonte: Gazeta OnLine