Governador Casagrande vai propor a Sérgio Cabral ação conjunta
BRASÍLIA Diante do anúncio do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de que colocará em pauta para votação na próxima semana o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, informou ontem que já convocou uma reunião com sua bancada de parlamentares federais e vai procurar o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para uma ação conjunta.
Ao GLOBO, Casagrande disse que não pode ser aprovada uma proposta que signifique quebra de contratos. Segundo ele, a proposta de garantir aos estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - a mesma arrecadação de 2011 seria uma quebra de contratos de áreas já licitadas, porque as receitas podem aumentar nos próximos anos.
- Já marquei uma reunião com a minha bancada na próxima segunda-feira. Mas estou confiante no compromisso da presidente Dilma Rousseff de não romper contratos. O projeto do Senado rompe contratos, e isso traria um prejuízo de R$ 1 bilhão ano ao estado e municípios do Espírito Santo. Nossa tese é que assegurar aos estados produtores até 2023 a mesma arrecadação realizada em 2011 rompe contratos de áreas já licitadas - disse Casagrande.
Votação deve ser em novembro
O presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu colocar na pauta de votações propostas polêmicas para marcar o fim do seu mandato no comando da Casa. No caso dos royalties, os líderes dos partidos acreditam que a votação não ocorrerá na semana que vem, mas ao longo de novembro.
O governador do Espírito Santo acredita que o projeto dos royalties só será mesmo votado com um entendimento entre os partidos:
- Votar sem um entendimento é complicado. Recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) é a última alternativa, prefiro apostar na política primeiro - afirmou.
Segundo interlocutores, o Palácio do Planalto deu sinal verde para a votação e quer discutir a proposta que destina parte dos royalties à Educação. Casagrande disse que sabe do interesse do governo nesta questão de destinar recursos do pré-sal para a Educação, mas cobrou detalhes.
- Ainda não fui apresentado à proposta - disse Casagrande.
Na Câmara, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que está na hora de os deputados votarem a questão dos royalties. Relator da matéria em 2010, ele lembrou que o assunto se arrasta deste então. Naquele ano, a Câmara aprovou a chamada Emenda Ibsen, que prejudicava o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, prevendo que os royalties seriam distribuídos conforme os critérios dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios e a União compensaria os estados produtores que tivessem prejuízo. A União foi contra a proposta porque não quis pagar a conta.
estados produtores teriam perdas
Em acordo com o Rio de Janeiro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Emenda Ibsen. Dentro do mesmo acordo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), impediu a votação do veto pelo Congresso e articulou um novo projeto. Em outubro de 2011, o Senado aprovou substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB) que reduz a participação dos estados produtores. As bancadas do Rio e Espírito Santo votaram contra, mas ficaram isoladas. Agora, Marco Maia colocou em pauta a proposta do Senado